Saneamento Básico é um direito garantido pela Constituição Brasileira e outras legislações, englobando uma série de serviços essenciais para o progresso socioeconômico de uma área, incluindo fornecimento de água potável, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e gestão das águas pluviais. Há uma declaração assinada por mais de 100 países que elaboraram a Agenda 2030, em prol da sustentabilidade, havendo então diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com metas a serem atingidas. No caso da ODS 6, visa garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Segue abaixo alguns itens do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento de 2022 para a região Sudeste: