Conforme o tema trabalhado em nossa primeira webconference, a teoria da empresa, segundo Coelho (2017) altera o critério de delimitação do Direito Comercial [Empresarial] - que deixa de ser os atos de comércio e passa a ser a empresariedade. De acordo com este entendimento, o Código Civil Brasileiro caracteriza o empresário como o profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de produtos ou de serviços (CC Art. 966). Destaque e explique os principais pontos da caracterização normativa do empresário no Brasil, em um espaço de até 15 linhas, e explique a importância de seu registro na Junta Comercial, antes do início de suas atividades. (Para início do estudo, deixarei disponível um texto do autor Fábio Ulhoa Coelho no Material da disciplina, tal estudo deverá ser expandido para outras fontes)

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