A Resolução CONAMA n.º 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, estabelece "diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais". O gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa a reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, pelo desenvolvimento e implementação de ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos (Resolução CONAMA n.º 307/2002). Selecione a alternativa condizente com as definições estabelecidas por essa resolução. A. Os resíduos da construção civil são classificados em resíduos Classe I (perigosos) e Classe II (não perigosos). Os resíduos Classe II são subdivididos nas Classes II A (não inertes) e II B (inertes). B. Os resíduos de Classe B são os reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: componentes cerâmicos, argamassa e concreto. C. Os resíduos de Classe A incluem os resíduos de obras de pavimentação, inclusive de solos provenientes de terraplenagem. D. Os solos de pavimentos não se enquadram nas classes de resíduos definidas pela Resolução CONAMA n.º 307/2002. E. Os resíduos da construção civil podem ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, quando classificados como resíduos de Classe A.

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