Questão 3
Sem resposta
A privacidade digital é uma recente demanda da sociedade. Assim como a privacidade física, no lar ou em conversas reservadas, é um valor essencial, também a privacidade digital se tornou um desejo da sociedade moderna. (GARCIA, Lara Rocha, et al. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação. São Paulo: Editora Blucher, 2020, p. 14. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.).
Tomando como referência o contexto apresentado e a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.
Apesar de ser uma lei recente e específica, existem outras legislações que também se prestam a tutelar a privacidade, como a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico.
A Lei Geral de Proteção de Dados é a primeira lei dessa natureza, responsável por inspirar diversas outras legislações tais como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu.
A Lei geral de Proteção de Dados incide sobre os meios físicos, mas careceu ao tratar especificamente dos meios digitais.
Apesar da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados ser relativamente recente alguns especialistas acreditam que com o passar desses poucos anos a lei já se tornou defasada, já que depois de sua publicação foi não foi alterada.
O alcance da LGPD é nacional, isto é, possui efeitos apenas no Brasil à medida que se é vedada a aplicação aos dados que sejam tratados fora do Brasil.
