A legislação ambiental brasileira é bastante avançada e considerada uma das melhores do mundo, e sobre ela é CORRETO afirmar:
Alternativas1 - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está presente na ordem jurídica brasileira.
2 - Comparada com as Constituições anteriores, a Constituição Federal de 1988 não apresentou nenhuma inovação em relação ao meio ambiente.
3 - Embora a legislação ambiental brasileira seja considerada uma das melhores do mundo, o Brasil não dispõe de leis que dispõem sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental e sobre os crimes ambientais.
4 - A temática ambiental alcançou uma posição de destaque na ordem jurídica nacional, conferindo ao meio ambiente o status de tema fundamental do Estado brasileiro, explicitado na Constituição Federal de 1988, Capítulo VI, Artigo 225, que diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
5 - Em 2011, o Brasil retrocedeu em sua política de proteção ambiental, com a revogação da Lei nº 6.938/81, que havia estabelecido a Política Nacional do Meio Ambiente.
