Resposta :
- estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);
- aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;
- determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;
- estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc);
- determina a carga horária mínima para cada nível de ensino;
- apresenta diretrizes curriculares básicas;
- aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).
Espero ter ajudado.
A LBD trouxe normas para organização e bases para o sistema de ensino para todo o país, porém as diretrizes dessa lei não afetam as formas e técnicas de escolas e instituições de ensino, deixando a educação bem livre para que possa ser aplicada com mais dinâmica e interatividade entre os educadores e alunos.
A ultima modificação nas Diretrizes e Bases da Educação foi feita no ano de 1996, com algumas alterações que foram feitas para que tivesse melhor desempenho para a educação no País, aumentando o grau de conhecimentos dos cidadãos, tanto para jovens quanto velhos, tornando o ensino acessível para todos.