Resposta :
Resposta:
1. A proposição de leis é uma atribuição do Poder Legislativo. Contudo, o Judiciário pode propor projetos de lei em assuntos de extrema importância para a população.
Resposta: a) Falso. No Brasil, a proposição de leis é uma atribuição do Poder Legislativo. O Judiciário não tem a prerrogativa de propor projetos de lei, sua função é garantir que as leis sejam cumpridas.
2. No Brasil, a separação entre os três poderes é um
princípio que não pode ser discutido ou alterado.
Resposta: b) Verdadeiro. Esta é uma das bases da Constituição Brasileira de 1988, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
3. Os três poderes são independentes entre si e nenhum possui maior poder que o outro.
Resposta: b) Verdadeiro. No Brasil, os três poderes são independentes e harmônicos entre si, conforme estabelecido na Constituição.
4. O Legislativo brasileiro funciona no sistema bicameral, com a Câmara dos Deputados e o Senado trabalhando para atender aos interesses dos cidadãos.
Resposta: b) Verdadeiro. O sistema bicameral é uma característica do Poder Legislativo brasileiro, composto pela Câmara dos Deputados (representantes do povo) e pelo Senado Federal (representantes dos estados e do Distrito Federal).
5. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a última instância do sistema judiciário, Por isso, suas determinações são definitivas e não podem ser contestadas.
Resposta: b) Verdadeiro. O STF é o guardião da Constituição, sendo a última instância do sistema judiciário brasileiro. Suas decisões são definitivas.
6. O Poder Legislativo é responsável por criar leis no país. Porém, o Presidente da República pode vetar um projeto de lei, caso o projeto esteja em desacordo com as posições políticas do chefe do Executivo.
Resposta: b) Verdadeiro. O Presidente da República tem o poder de veto, que pode ser total ou parcial, sobre os projetos de lei originados do Poder Legislativo.
7. Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras, EXCETO:
Resposta: c) Criar leis federais. A criação de leis federais é uma competência do Congresso Nacional, não das prefeituras.
8. Alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador, EXCETO:
Resposta: d) Aprovar os documentos orçamentários do município. A aprovação dos documentos orçamentários do município é uma competência do Poder Executivo municipal, não dos vereadores.
9. Entre as funções do presidente da república podemos citar abaixo, EXCETO:
Resposta: d) Cabe a esta pessoa a realização de obras, como asfaltar ruas ou construir uma nova escola. Essas são responsabilidades do Poder Executivo municipal, não do presidente.
Espero que isso tenha ajudado!