Olá, estudante de Gestão Pública! A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Estado, Governo e Políticas Públicas.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em uma análise e entendimento sobre a importância da participação e o controle social na Administração Pública.





A participação e o controle social podem se dar individualmente ou de forma coletiva pela inserção de indivíduos em entidades representativas. No Brasil, o tema ganhou espaço com a Constituição de 1988, que institucionalizou a participação nas principais políticas públicas, assegurando a presença de representantes da sociedade civil nos processos das políticas públicas, por meio de vários instrumentos, como os conselhos gestores, as audiências públicas, entre outros.

A implementação de instâncias participativas amplia a cidadania ao constituir um “espaço diferenciado em que os indivíduos discutem e deliberam sobre questões políticas, adotam estratégias para tornar a autoridade estatal sensível às suas deliberações” (AVRITZER, 2000). A efetividade dessa comunicação participativa, entretanto, depende da transparência na gestão pública, da prestação de informações à sociedade sobre as decisões, apresentação dos resultados e atendimento aos questionamentos dos cidadãos sobre quaisquer atos dos gestores públicos. É a transparência que permite a fiscalização dos gestores e de seus atos e viabiliza o controle social.