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12-04-2024
Direito

Respondido

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA. A. Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior. B. Reformador é incondicionado e ilimitado. C. Reformador pode suprimir cláusulas pétreas. D. Dos estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente. E. Decorrente é o conferido aos municípios dos territórios

Resposta :

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