A leitura da Lei 9.605/1998 evidencia que o Legislador pretendeu sancionar todos aqueles que tinham o domínio do fato ou que tinham ciência e condições de impedir o seu resultado. Dentro desta perspectiva, também a pessoa jurídica passou a ser destinatária da sanção penal, em franca novidade no sistema criminal brasileiro. Sobre o tema, observe as seguintes assertivas e julgue-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
( ) A pessoa jurídica, quando responsabilizada criminalmente, se submete às mesmas sanções penais que as pessoas físicas sem qualquer distinção.
( ) A prestação de serviços à comunidade é uma das sanções penais possíveis à pessoa jurídica.
( ) A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental poderá ter decretada sua liquidação forçada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma:
a) V; F; F
b) V; F; V (Incorreto - AVA)
c) V; V; V
d) F; V; F
e) F; V; V