"As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior". Trata-se de: Alternativas: a) Concurso material; b) Concurso formal próprio; c) Concurso formal impróprio; d) Crime continuado; e) Dolo eventual