A remessa necessária, ou recurso ex officio, consiste no fenômeno processual que sujeita a sentença de primeiro grau, nos casos previstos em lei, a condição substitutiva obrigatória para a produção de eficácia, tratando-se de prerrogativa processual.



Fonte: Saraiva Educação.





A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Em que pese a existência de regramento específico quanto a remessa necessária na legislação trabalhista, aplica-se ao processo do trabalho o disposto no artigo 496 e seus §§ 1º e 20 do CPC.

( ) A remessa necessária é condição de eficácia da sentença desfavorável às pessoas jurídicas de direito público, por ela não possuiríra efeito enquanto não confirmada pelo tribunal.

( ) A remessa necessária é espécie de recurso excetuada do princípio da taxatividade recursal.

( ) A remessa necessária é inconstitucional por violar o princípio da isonomia das partes na relação processual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
V – V – F – F.

b.
F – F – V – V.

c.
V – F – V – F. Incorreto

d.
V – V – V – F.

e.
V – F – V – V.