A legislação que oferece serviços educacionais inclusivos especializados
desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade de
oportunidades e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Essa legislação é importante por vários motivos, como, garantia do
direito à educação, promoção da igualdade de oportunidades e
valorização da diversidade e respeito às diferenças. Qual legislação
educacional brasileira estabelece as diretrizes para a oferta de serviços
educacionais inclusivos e especializados?
O a. Lei n.° 8.742/1993.
Ob. Constituição Federal do Brasil (1988).
O c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º
9.394/96).
O d. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva.
O e. Decreto n.° 7.611/2011.