Respondido

Qual dos seguintes dispositivos não faz parte do Sistema de Proteção a Denunciantes no Brasil?

Escolha uma opção:



a.

Proteção à identidade do denunciante.





b.

Direito à retaliação para casos em que a denúncia não seja substancial.





c.

Garantia contra prática de retaliação.





d.

Mecanismos para reparação de danos oriundos de retaliação.





e.

Mecanismos de incentivo.





Resposta correta é a B. Direito à retaliação para casos em que a denúncia não seja substancial.

Resposta :

darknesscrowley4

Resposta:

A opção que não faz parte do Sistema de Proteção a Denunciantes no Brasil é:

b. Direito à retaliação para casos em que a denúncia não seja substancial.

O Sistema de Proteção a Denunciantes no Brasil visa proteger aqueles que denunciam atos ilícitos, garantindo a proteção à identidade, proteção contra retaliações, mecanismos de reparação de danos causados por retaliações e incentivos para estimular denúncias. No entanto, o sistema não prevê o direito à retaliação por parte do denunciante, mesmo que a denúncia não seja considerada substancial.

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