No cenário fitossanitário, a aplicação de leis e normativas no contexto regional desempenha um papel crucial na proteção da agricultura, do meio ambiente e da economia de uma determinada região. Diversas regiões brasileiras possuem particularidades em relação às pragas e doenças presentes, bem como aos tipos de culturas cultivadas, tornando necessário o estabelecimento de normativas e regulamentações específicas para cada área. Essas legislações regionais são complementares à legislação fitossanitária nacional, buscando adequar as medidas de controle às necessidades locais. Fonte: adaptado de: WAURECK, Ariadne; ROTERS, Diego Fernando; SILVA, Luana Maria Alves. Legislação Agrária, controle integrado e receituário agronômico. Núcleo de Educação a Distância. Florianópolis, 2023. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. A Instrução Normativa nº 28/2017 é específica para a região Sul do Brasil, onde a mosca-da-carambola é uma praga quarentenária que afeta as plantações de carambola. II. A presença de pragas quarentenárias representa uma ameaça significativa para a agricultura e os ecossistemas, podendo causar danos econômicos e ambientais irreparáveis. III. O trabalho de monitoramento e inspeção fitossanitária é realizado apenas por equipes de fiscais e especialistas, e os produtores não têm responsabilidade no cumprimento das normas. IV. A aplicação de leis no cenário regional, especialmente na fiscalização fitossanitária, é essencial para proteger a agricultura, o meio ambiente e a economia da região. Normativas e regulamentações regionais podem conter adaptações para atender às particularidades locais. É correto o que se afirma em:

A) I e III, apenas.
B) II e IV, apenas.
C) I, II, III e IV.
D) I, II e III, apenas.

Resposta :

Outras perguntas