Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem um duplo status no ordenamento jurídico: constitucional e supralegal. O primeiro status é dos tratados e convenções que são equivalentes às emendas constitucionais, enquanto o segundo status é daqueles que estão acima da legislação e abaixo da Constituição Federal. A configuração de um ou de outro status depende do processo de incorporação. Por exemplo, se uma convenção é aprovada em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos respectivos membros, é equivalente às emendas constitucionais. Aprovados em outra sistemática, o status será de supralegalidade.

Considerando o status dos tratados, avalie as seguintes asserções: