O direito ao esquecimento traz consigo inúmeros princípios e direitos essenciais ao indivíduo e à coletividade. Sob a névoa do tema, de uma forma bem simples, podemos dizer que de um lado temos: o direito à liberdade de expressão e comunicação, proibição de censura, direito de comunicação da imprensa. De outro lado, também com gigantesca importância, temos a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana expressada principalmente no resguardo da inviolabilidade da personalidade, nos direitos à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade. É um tema sensível que traz à tona direitos individuais e coletivos importantes, em ambos os lados.

Considerando o texto lido, analise a situação hipotética a seguir.

Em 2010, Pedro, jovem de 18 anos, agrediu a ex-namorada Hayla na frente de uma famosa boate no Rio de Janeiro. A agressão foi noticiada em vários jornais e sites na internet. Posteriormente, Pedro foi julgado e condenado. Em 2022, gozando de liberdade após cumprir a condenação, Pedro está mais maduro e com vergonha dos seus atos. Dessa maneira, no intuito de que as pessoas esqueçam seu passado, ele procura Wallisson, advogado, para esclarecer dúvidas sobre o direito de esquecimento da notícia publicada em 2010.

Nesse contexto, considerando aspectos do direito ao esquecimento, avalie as afirmações a seguir sobre o que Wallisson pode dizer a Pedro.

I. Wallisson pode afirmar a Pedro que o direito ao esquecimento é reconhecido em países da União Europeia pelas cortes desde 2014 e, no Brasil, vem sendo discutido há algum tempo.

II. O advogado deve esclarecer que o direito ao esquecimento consiste na possibilidade de requerer, judicialmente, a exclusão de um fato ocorrido no passado, de dados, notícias e qualquer divulgação em meio digital que cause dor ou constrangimento a uma pessoa.

III. O profissional deve esclarecer que o STF considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal, caso tenha sido feita a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social.

É correto o que se afirma em
A) II e III, apenas.
B) I e III, apenas.
C) I, II e III.
D) I, apenas.
E) II, apenas.

I. Wallisson pode afirmar a Pedro que o direito ao esquecimento é reconhecido em países da União Europeia pelas cortes desde 2014 e, no Brasil, vem sendo discutido há algum tempo. - Correto. O direito ao esquecimento tem sido reconhecido em países da União Europeia e é um tema em discussão no Brasil.

II. O advogado deve esclarecer que o direito ao esquecimento consiste na possibilidade de requerer, judicialmente, a exclusão de um fato ocorrido no passado, de dados, notícias e qualquer divulgação em meio digital que cause dor ou constrangimento a uma pessoa. - Esta afirmação não está correta, pois o direito ao esquecimento não implica necessariamente na exclusão judicial de fatos ocorridos no passado.

III. O profissional deve esclarecer que o STF considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal, caso tenha sido feita a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social. - Correto. O STF considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal quando se trata da divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social.