Texto I

Diz-se, por sua vez, indivisíveis as obrigações cuja prestação somente possa ser cumprida por inteiro, ou porque o parcelamento da prestação a destituiria de suas características essenciais ou porque assim se convencionou. Além disso, a divisibilidade ou indivisibilidade configura característica do objeto que só adquire relevância diante da pluralidade de sujeitos.

Fonte: TEPEDINO. G; SCHREIBER. A. Fundamentos do Direito Civil: obrigações. 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021 E-book.

Texto II

Marcos e André são proprietários de um cavalo branco premiado em vários concursos por seu desempenho em corridas, acontece que recentemente o animal veio a machucar a sua pata, e o custo do tratamento está além das possibilidades financeiras dos proprietários. Diante da situação, Marcos e André doam o animal para Carolina e Márcia, sob a condição suspensiva de que elas iniciem o tratamento do animal em até 3 dias após a doação, oportunidade em que se institui solidariedade entre Carolina e Márcia.

A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - O caso acima descrito trata de obrigação com instituição de solidariedade passiva e inclusão de elemento acidental denominado modo.

PORQUE

II - O objeto indivisível não permite o pagamento fracionado da obrigação, e, ao aceitar a liberalidade gravada com modo, vincula-se imediatamente o beneficiário ao cumprimento da obrigação inserida pela autonomia privada como elemento acidental do negócio jurídico.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

d.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

e.
As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I está correta ao afirmar que o caso trata de uma obrigação com instituição de solidariedade passiva, já que Carolina e Márcia se tornam solidárias quanto ao cumprimento da obrigação de tratar o cavalo. Além disso, há a inclusão do elemento acidental denominado modo, que é a condição suspensiva de iniciar o tratamento do animal em até 3 dias após a doação.

No entanto, a asserção II está incorreta ao afirmar que aceitar a liberalidade gravada com modo vincula imediatamente o beneficiário ao cumprimento da obrigação inserida pela autonomia privada como elemento acidental do negócio jurídico. Na verdade, a obrigação imposta pelo modo só surge após a verificação da condição suspensiva, ou seja, após o início do tratamento do animal por Carolina e Márcia.