O direito civil estabelece uma disciplina especial para o tratamento do casamento, prevendo determinadas formalidades intrínsecas ao ato da vida privada que é. O legislador busca, em geral, assegurar que os nubentes estejam livres de quaisquer impedimentos que inquinariam de nulidade a declaração de vontade manifestada. Para além de sua forma e solenidade – ambos previstos na disciplina do direito de família –, o casamento submete-se a um conjunto de normas jurídicas de ordem pública, que não podem ser afastadas pela vontade dos nubentes. Tais normas objetivam, em última análise, tutelar outras relações da vida social que dependem do casamento ou sejam dele decorrentes. Acerca das relações familiares, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O divórcio realizado no exterior não é reconhecido pelo direito brasileiro. b. O Brasil não reconhece os efeitos do casamento de estrangeiros celebrado no nosso território. c. Para que o casamento de estrangeiros no Brasil produza efeitos no exterior é necessária sua formalização perante a respectiva repartição consular. d. No caso de casamento de brasileiros no exterior é obrigatório o registro no cartório competente, dentro do território nacional. e. O casamento de nacionais é regido pela lei brasileira, inclusive quando realizado no exterior.

Resposta :

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