A busca pela inovação, novas tecnologias e o surgimento de novas empresas é algo que vem se tornando pauta nas discussões entre as mais diferentes esferas governamentais, por isso, tem se tornando comum que surjam legislações que tenham como intenção maior auxiliar no fomento do empreendedorismo. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta uma legislação que tenha como intenção auxiliar no fomento do empreendedorismo: