Respondido

A empresa X, que comercializa aparelhos de ar condicionado, contratou serviços de gestão de meios de pagamento da empresa Facilite Plus, para que esta cuide da totalidade dos recebimentos que perfaz em sua loja, com a guarda dos recursos financeiros, a partir das vendas a debito e a crédito, bem como realize a conferência da segurança das operações e posteriormente perfaça o repasse mensal do respectivo montante. Em determinada situação, a empresa Facilite Plus aprovou uma transação feita por cartão de crédito clonado, conforme foi constatado por uma perícia independente contratada. A empresa X deseja ingressar com ação judicial contra a empresa Facilite Plus, pleiteando a devolução dos valores que recebeu e não lhe repassou, pois cancelou a operação quando notificada da clonagem do cartão, embora, quando já autorizada a venda, a empresa X já havia procedido a entrega das respectivas mercadorias.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:

a. Uma pessoa jurídica somente pode configurar como consumidora na hipótese de empregar o produto ou serviço adquirido em seus próprios processos produtivos.
b. De acordo com o Direito do Consumidor, uma pessoa jurídica que adquira produto ou serviço não preenche o requisito da vulnerabilidade, sobretudo na situação narrada.
c. Há relação de consumo apenas no que se refere à gestão dos meios de pagamento, mas não em relação à segurança das operações.
d. A empresa Facilite Plus agiu corretamente, à medida que é direito que lhe assiste a retenção dos valores oriundos de transação a partir de cartão clonado.
e. Trata-se de caso de relação de consumo, no qual a vulnerabilidade da empresa X resta configurada, bem como sua posição de consumidora e destinatária final dos serviços.

Resposta :

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