O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (...)” e no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 a propriedade privada recebe semelhante proteção constitucional, conforme se observa no trecho “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(...). Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Os juízos morais podem concordar com uma norma jurídica - ou mesmo com duas normas que, em um caso concreto, são conflitantes. PORQUE II - Mais importante do que a existência de lei, a moral se forma a partir de convicções individuais, que podem ou não coincidir com a norma jurídica. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Selecione uma alternativa: a) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I d) As asserções I e II são proposições falsas. e) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
