A preocupação com a saúde ocupacional somente se torna relevante no Brasil a partir de meados da década de 70 do século XX, período em que surgem diversas normas regulamentares a esse respeito. CAMISASSA, M. Q. Segurança e Saúde no Trabalho - NRs 1 a 37 Comentadas e Descomplicadas. São Paulo: Grupo GEN, 2020. Sobre as normas regulamentadoras correlatas à saúde ocupacional, assinale a alternativa correta. Alternativas: O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, instituído na NR-7 é um programa de atenção à saúde do trabalhador exclusivo dos empregados do setor privado, que tem natureza essencialmente de cuidados preventivos. O PCMSO é obrigatório para quaisquer organizações, inclusive, as que estejam enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), ainda que apresentem baixo grau de risco. O empregado tem a incumbência de elaborar o seu próprio PCMSO por intermédio da contratação de um médico do trabalho, então responsável pelo documento. O PCMSO integra um conjunto de medidas que a organização, de regra, deve implementar no campo da saúde laboral, iniciado pela identificação dos riscos ocupacionais, que após processados deverão culminar em um conjunto de medidas voltadas ao gerenciamento de danos e prevenção à saúde dos colaboradores. No que se refere aos exames incluídos no PCMSO, são obrigatórios: o admissional e demissional, e facultativos: periódico, retorno ao trabalho e de modificação dos riscos.

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