A doação de um dos rins de Norberto Mendes para seu pai, Sebastião Mendes, envolve um conceito do direito das personalidades conhecido como disponibilidade.
No âmbito do direito das personalidades, a disponibilidade refere-se à capacidade de uma pessoa de dispor de partes de seu próprio corpo. Isso inclui a possibilidade de doar um órgão, tecido ou parte do corpo para outra pessoa, como no caso da doação de um rim de Norberto para Sebastião.
- Autonomia: A disponibilidade reflete o princípio da autonomia da vontade, onde uma pessoa pode decidir livremente sobre o que fazer com seu próprio corpo, incluindo a decisão de doar um órgão.
- Humanização da Medicina: Permitir que indivíduos possam doar órgãos é fundamental para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de pessoas que enfrentam problemas de saúde graves, como insuficiência renal.
- Proteção Legal: A legislação em muitos países regulamenta a doação de órgãos para garantir que seja feita de forma ética e voluntária, protegendo tanto o doador quanto o receptor.
Portanto, a doação de um dos rins de Norberto Mendes para seu pai, Sebastião Mendes, caracteriza o princípio da disponibilidade no direito das personalidades. Isso destaca a importância do direito de uma pessoa em tomar decisões sobre seu próprio corpo, incluindo a capacidade de doar órgãos para salvar vidas.
