Segundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os: a. Maiores de 16 anos e menores de 18 anos. b. Que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade. c. Os menores de 16 anos. d. Que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido. e. Ébrios habituais e os viciados em tóxicos.