Marina, policial civil do Estado de Santa Catarina, estava conduzindo a viatura policial em alta velocidade, superior ao permitido, durante a perseguição a criminosos, sendo que veio a perder o controle de seu carro e atingiu um transeunte que estava aguardando um ônibus circular para ir ao trabalho. Em razão do acidente, a vítima veio a óbito. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, considere as seguintes assertivas:
