Resposta :
Resposta: a
Explicação: Verdadeiro.
O contrato é, de fato, o instrumento que estabelece a relação entre a Administração Pública e a parte contratada. Ele é obrigatório para todas as contratações realizadas pela Administração e serve como base para regular os direitos e obrigações das partes envolvidas. Portanto, a alternativa “a” é a correta.