QUERIA SABER QUAL A FINALIDADE DO PROJETO CHAMADO PEC 37?
O objetivo da PEC37 é retirar o poder de investigação criminal de órgãos como o MP(Ministério Público),deixando essa atividade apenas para as polícias civis e federal.
Essa revogação,é defendida com o argumento de que o MP não tem amparo legal para investigar alguns crimes,principalmente ligados à CPI's(Comissões Parlamentares de Inquérito)
Opinião minha>> é lógico que a aprovação deste projeto deixaria o Ministério Público de mãos atadas e consequentemente,aumentaria em muito o nível da impunidade que tem dentro desse país.Tanto que estão ocorrendo alguns protestos pelo Brasil,contra esse projeto.
A PEC 37 é uma proposta de emenda contitucional que visa colocar uma novo parágrafo no artigo 144 da contituição federal. Com a nova Pec , as apurações das infrações penais fica Apenas de responsabilidade das policias federal e civil, Tirando a assim, o poder do ministério público de investigar as irregularidades.
