O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e cabo
Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João
atual Ilha de Fernando de Noronha). Conforme regia na época o donatário recebia
a posse da terra podendo transmiti-la aos filhos, menos vendê-la. Recebia
também uma sesmaria de 10 léguas de costa a qual devia colonizar dentro das
normas da época, Ordenações Manuelinas. Alguns destes donatários não seguiram
as normas estipuladas, principalmente no que dizia respeito à exploração do
pau-brasil.
Caso
essas ações fossem nos dias de hoje, essas
ilegalidades praticadas pelos donatários, quais as leis punitivas
atuais, que fazem parte da atual Política Nacional do Meio Ambiente, seriam
imputadas aos infratores. Lei dos Crimes Ambientais ,SNUC?
