Resposta :
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Explicação:
A Escola Clássica da Criminologia é uma abordagem teórica que se desenvolveu no século XVIII e início do século XIX. Seus princípios fundamentais são:
1. **Livre-arbítrio e racionalidade humana**: A Escola Clássica parte do pressuposto de que os seres humanos são seres racionais e possuem livre-arbítrio, ou seja, são capazes de tomar decisões conscientes e escolher entre o certo e o errado.
2. **Punição proporcional**: Acredita-se que a punição deve ser proporcional ao crime cometido, de forma a dissuadir os indivíduos de cometerem delitos e a manter a ordem social. A punição deve ser rápida, certa e adequada à gravidade do delito.
3. **Prevenção geral e especial**: A punição tem duas funções: prevenir o criminoso de cometer novos delitos (prevenção especial) e dissuadir os outros membros da sociedade de cometerem crimes semelhantes (prevenção geral).
4. **Contrato social e Estado de Direito**: A Escola Clássica defende a ideia de que existe um contrato social entre os indivíduos e o Estado, no qual os cidadãos concordam em obedecer às leis em troca de proteção e segurança. A justiça deve ser baseada no Estado de Direito, ou seja, na aplicação imparcial e previsível das leis.
5. **Mens rea (mente culpável)**: Para a Escola Clássica, é essencial que haja a intenção consciente de cometer um crime para que alguém seja considerado culpado. A noção de mens rea, ou mente culpável, é crucial para determinar a responsabilidade criminal de um indivíduo.
Esses são alguns dos princípios fundamentais da Escola Clássica da Criminologia, que influenciaram significativamente o desenvolvimento do sistema legal e penal em muitos países ao redor do mundo.
punição do criminoso é baseada em seu livre-arbítrio; - Baseando-se nos valores do Iluminismo, não considera o crime como uma ação, mas sim como um ente jurídico (ficção jurídica);