Resposta :

Resposta:

  • A jurisprudência acertadamente rechaça a possibilidade de reconhecimento da tese de legítima defesa antecipada

Explicação:

  • A jurisprudência rejeita a possibilidade de reconhecimento da tese de legítima defesa antecipada porque vai contra o princípio básico do Direito Penal de que a punição deve ser aplicada apenas após a prática efetiva de um crime. A legítima defesa pressupõe uma situação de perigo atual e iminente, na qual o agente se defende de uma agressão real e inevitável. Reconhecer a legítima defesa antecipada significaria permitir que alguém se defenda de um perigo que ainda não se materializou, o que poderia abrir espaço para abusos e interpretações subjetivas. Em vez disso, a jurisprudência incentiva a avaliação das circunstâncias reais no momento da ação para determinar se a legítima defesa foi justificada.

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