O tratamento contábil e fiscal das Microempresas está regulamentado pela Lei 123/2006. O objetivo deste tratamento é garantir um tratamento diferenciado para o Microempreendedor individual, e o governo com isso propicia um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e social.

Considerando esta afirmativa, assinale a alternativa que apresentar um benefício concedido aos micro e pequenos empresários:

Alternativas:

a)
Simplificação no recolhimento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
Alternativa assinalada
b)
Dispensa da necessidade de capital de giro.

c)
Liberdade para explorar economicamente qualquer atividade.

d)
Garantia da imunidade tributária.

e)
Garantia de um faturamento mínimo.