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O que é saneamento básico?
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007.
De forma simplificada, a cadeia do saneamento tem início na captação em reservatórios de água, onde acontece o tratamento e distribuição aos pontos de consumo, sejam eles residenciais ou industriais.Em seguida, é feito o descarte em uma rede de esgoto, direcionando o resíduo para tratamento. O ciclo tem conclusão quando a água tratada é devolvida ao ciclo natural.
O saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico beneficia, em qualquer lugar do mundo, a sociedade como um todo: as empresas, o país, as cidades e o desenvolvimento social e econômico.
De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2017, o Brasil ocupou o 117º lugar quanto ao percentual da população com acesso a saneamento básico.
A posição mostra a dura realidade ambiental com mais atraso no país, o que implica em temas sobre saúde das famílias, educação das crianças, produtividade dos trabalhadores e competitividade das empresas.
De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e retratada na reportagem especial que explora os problemas do sistema atual de saneamento básico no Brasil, 1.519 cidades brasileiras – o que representa 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário – se encontram em situação irregular, o que significa contrato vencido/inexistente ou delegação em vigor sem a prestação do serviço.
Com o ritmo atual de investimentos, o Brasil levará mais quatro décadas para atingir a sua meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar a coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água.
A pesquisa da CNI, Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento Básico, aponta que toda a população do país só será atendida com água encanada em 2043 e com acesso à rede de esgoto somente em 2054.
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