2)
A Constituição Federal, em seu artigo 5°, menciona: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)".
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
1. O artigo contém o princípio da inviolabilidade.
II. O principio da inviolabilidade não assegura que os direitos não sejam violados, já que a lei autoriza em qualquer caso que ocorram violações.
III. A regra no direito é a inviolabilidade, admitida apenas em casos pontuais, quando há justa causa.
IV. O Direito a vida é o único direito fundamental considerado absoluta, não permitindo, em nenhum caso, sua violação.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Selecione uma alternativa:
O a) I e III, apenas.
Ob) II e IV, apenas.
O c) 1, He IV, apenas..
Od) I, III e IV, apenas.
O e) I, II, III e IV.
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