Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas, sendo elas: prêmio ou remuneração. Em outras palavras, segundo o art. 6º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores”.

A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir:

I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor;

II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes;

III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico.

Está correto o que se afirma em:


a.
I e III, apenas.



b.
I, II e III.


c.
I apenas.


d.
I e II, apenas.


e.
II e III, apenas.