O sistema processual tem por objetivo principal estabelecer elementos que venham a proporcionar a sociedade, como um todo, a efetivação dos direitos. Situação, inclusive, que acaba por ser um instrumento favorecedor do direito ao desenvolvimento. Nesse sentido, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I- O direito fundamental de acesso à justiça não está vinculado ao direito processual. PORQUE II- Não é obrigação do estado democrático de direito dar suporte jurisdicional à população, já que é obrigação eminentemente jurídica. Agora, assinale a alternativa correta. a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. b. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Resposta: Para analisar as asserções, precisamos entender a relação entre o direito fundamental de acesso à justiça e o direito processual, bem como o papel do Estado democrático de direito em fornecer suporte jurisdicional à população.

**Asserção I:** "O direito fundamental de acesso à justiça não está vinculado ao direito processual."

- Esta asserção é falsa. O direito de acesso à justiça é, de fato, vinculado ao direito processual, pois é através das normas processuais que se viabiliza o acesso à justiça. O direito processual organiza e disciplina a forma como os direitos materiais são concretizados no Judiciário.

**Asserção II:** "Não é obrigação do estado democrático de direito dar suporte jurisdicional à população, já que é obrigação eminentemente jurídica."

- Esta asserção também é falsa. É, sim, obrigação do Estado democrático de direito proporcionar suporte jurisdicional à população. O acesso à justiça é um direito fundamental, previsto na Constituição, e o Estado tem o dever de garantir que todos tenham acesso ao Judiciário para a resolução de conflitos e efetivação de direitos.

Dado que ambas as asserções são falsas, a alternativa correta é:

d. As asserções I e II são proposições falsas.