Respondido

relacione as seguintes situações com as características que devem ser observadas no Imposto de Importação: I. Não se deve cobrar tributos II. Direito adquirido III. Segurança jurídica ( ) é um princípio. ( ) não pode ser descumprido. ( ) de fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da sua lei. A partir das relações feitas anteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. a. I, III, II. b. III, I, II. c. II, III, I. d. I, II, III. e. III, II, I.

Resposta :

finekm

Para relacionar as situações com as características que devem ser observadas no Imposto de Importação, vamos analisar cada uma delas:

I. Não se deve cobrar tributos - Refere-se à não incidência de tributos em determinadas situações, como isenções ou imunidades.

II. Direito adquirido - Implica que uma vez adquirido um direito, ele não pode ser retirado retroativamente pela mudança na legislação.

III. Segurança jurídica - Este princípio busca garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, impedindo mudanças arbitrárias na legislação.

Agora, relacionando cada situação com as características:

I. Não se deve cobrar tributos - é um princípio.

II. Direito adquirido - não pode ser descumprido.

III. Segurança jurídica - de fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da sua lei.

A sequência correta, portanto, é: c. II, III, I.

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