1) De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Poder Público deve garantir o fornecimento de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos e fórmulas nutricionais conforme as normas do Ministério da Saúde. Sobre acesso aos serviços de saúde e reabilitação da pessoa com deficiência assinale a alternativa errada:
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jul. 2015.
a. O estatuto proíbe os planos de saúde de cobrarem valores diferenciados com base na deficiência, considerando isso uma forma de discriminação.
b. Pessoas com deficiência têm direito a acompanhante ou atendente pessoal quando internadas ou em observação, com condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
c. Caso não seja possível a presença do acompanhante, o serviço de saúde não deve providenciar alternativas.
d. O Estatuto também considera como violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação que cause morte, dano físico ou psicológico, e os casos devem ser notificados às autoridades competentes pelos serviços de saúde.
e. Se por acaso não for possível a presença do acompanhante, o serviço de saúde deve encontrar providências para suprir a ausência.
2)O capítulo I, das Disposições Gerais, da Lei No 13.146, esclarece sobre os diferentes tipos de barreiras que podem limitar ou impedir a participação social e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Essas barreiras incluem as urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. A existência dessas barreiras pode dificultar a inclusão e a participação igualitária dessas pessoas na sociedade. Assinale a alternativa no qual a definição não corresponde ao tipo de barreira imposta.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jul. 2015.
a. Barreiras urbanísticas, são aquelas encontradas em vias e espaços públicos ou privados de uso coletivo.
b. Barreiras arquitetônicas, referem-se às encontradas em edifícios públicos e privados.
c. Barreiras nos transportes, são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
d. Barreiras nas comunicações, e na informação incluem entraves que dificultam a expressão ou recebimento de mensagens por meio de sistemas de comunicação e tecnologia da informação.
e. Barreiras atitudinais, são aquelas situações que interferem e prejudicam a participação da pessoa com deficiência de forma social.
