O Direito Penal é um ramo do direito público que se distingue dos demais pela gravidade das sanções que impõe. Trata-se de um conjunto de leis quem visando a tutela de bens jurídicos, define os fatos puníveis e comina as respoectivas sanções. São características do Direito Penal, exceto:ciência valorativa. direito utilizado como prima ratio para proteção dos bens jurídicos. ciência prática. direito fragmentário. ciência normativa.