O contrato de compra e venda, previsto no Código Civil, é uma manifestação de vontade por meio da qual uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem móvel ou imóvel à outra, mediante pagamento de uma quantia em dinheiro. Esta relação jurídica envolve dois sujeitos principais, o vendedor, responsável pela transferência do domínio, e o comprador, comprometido com o pagamento do preço. O contrato apresenta características específicas, tais como bilateralidade, onerosidade e comutatividade. Além disso, pode assumir formas diversas, como aleatória em situações eventuais. A formalidade do contrato varia de acordo com o tipo de bem envolvido, estando sujeita a critérios específicos estabelecidos pela legislação civil. Com base nas características do contrato de compra e venda, qual critério determina a exigência de escritura pública para sua formalização, quando se trata de bens imóveis? Alternativas: a) Quando o contrato envolve a venda de coisas futuras. b) Quando o valor do bem imóvel é superior a trinta salários mínimos. Alternativa assinalada c) Quando o contrato é comutativo. d) Quando o contrato é consensual. e) Quando se trata de bem móvel de qualquer valor.

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