O sistema educacional brasileiro funciona de forma federativa atribuindo funções e responsabilidades aos seus entes federados. No que diz respeito ao financiamento da educação, o Brasil ainda apresenta algumas contradições, pois, ao mesmo tempo em que o poder é descentralizado, ocorre uma centralização da formulação de políticas educacionais na União, o que pode interferir na regulação dos sistemas públicos responsáveis pela oferta de serviços.

Sobre o processo de centralização e descentralização, podemos afirmar que:

a.
a Constituição Federal prevê relações cooperativas entre os entes federados, em que o governo central teria ação conjunta com os demais entes.

b.
os estados têm suas responsabilidades fiscais, porém não participam do rateio de investimentos provenientes dos impostos a serem devolvidos à União.

c.
a União tem a responsabilidade de recolher os impostos e reverter esse investimento em recursos para a educação, independentemente da legislação vigente.

d.
os impostos arrecadados no município ficam nos cofres municipais para serem investidos de acordo com os programas de governo do grupo político que está no poder.

e.
o sistema público federativo tem como suporte o financiamento fiscal proveniente de fontes de receitas exclusivamente estaduais.